Vereadores aprovam diretrizes que vão orientar orçamento de Nicolau Vergueiro para 2027

O planejamento das receitas, despesas e prioridades que vão orientar a administração municipal no próximo ano avançou no Poder Legislativo. Na sessão ordinária de segunda-feira, 31 de agosto, a Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual 2026/2029 e o orçamento anual. O documento estabelece as prioridades e metas da administração, metas e riscos fiscais, regras para elaboração e execução do orçamento, despesas com pessoal, dívida pública, seguridade social e possíveis alterações na legislação tributária. Entre as prioridades estão os recursos para pessoal e encargos, serviço da dívida, manutenção da administração e conservação do patrimônio público.

O projeto também prevê participação da comunidade na definição das prioridades de investimentos e determina a realização de audiências públicas pela Câmara durante a análise da proposta orçamentária, além de estabelecer mecanismos de transparência para facilitar o acesso da população às informações sobre o orçamento municipal. Somente após a aprovação da LDO, será elaborada a LOA (Lei Orçamentária Anual), com a estimativa de receitas e fixação de despesas para 2027.

Após ser colocada em votação pela presidente Ana Stumpf (PSB), a LDO recebeu votos a favor dos vereadores Odeli Francisco Pereira de Souza (PSB), Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), Girlando Neiss (PP), Francieli Chaves da Silva (PP), Juliano Felini (PP), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB) e Ana Carolina Schultz Portella (MDB).