CARTA DE SERVIÇOS
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO/RS.
1 . HISTÓRICO DO MUNICÍPIO:
História de Nicolau Vergueiro
Há cem anos aproximadamente a região era habitada por tribos de bugres, com muitas matas, animais, sendo conhecido como “Pinhal Fechado”.
Em torno de 1920, início a colonização de “Pinhal Fechado” com a vinda dos primeiros colonizadores que passaram a residir próximo ao rio que permitia passagem somente a pé e em épocas de estiagem. Por esse motivo “Pinhal Fechado” passou a denominar-se “Arroio dos Portes”, na época se abria picadas na mata para se deslocar de um lado para outro.
Com a chegada de colonizadores que vinham de varias regiões e com isso a mudança do panorama do lugar e em função disso no ano de 1961 o Prefeito do município de Marau através de Lei resolve criar mais um distrito, determinando que deveria ser feito um plebiscito entre Arroio do Portes e Colônia Gobbi, sendo que o vencedor seria a Sede do Distrito e levaria o nome de Nicolau Vergueiro, em homenagem a um amigo, médico, político influente no desenvolvimento da região Dr. Nicolau de Araújo Vergueiro, como Arroio dos Portes foi vencedor, ficou como sede do distrito.
No Distrito foi instalado Sub-Prefeitura e teve os administradores denominados Sub-Prefeitos de 1961 a 1992 quando Nicolau Vergueiro se tornou Município, criado pela Lei 9.544 de 20 de março de 1992, sendo instalado em 1º de janeiro de 1993.
Município de Nicolau Vergueiro desmembrado do município de Marau, localiza-se geometricamente na Zona do Planalto Médio do RS, com amplitude média de 650m acima do nível do mar; o clima é temperado, variando de acordo com as estações do ano, a temperatura máxima é de 36ºC e a mínima é -2ºC.
O principal rio do município é o Jacuí que faz divisa de Nicolau Vergueiro ao município de Ernestina, que forma a Barragem de Ernestina.
O município de Nicolau Vergueiro tem seu limite territorial a norte com Passo Fundo e Marau, a Sul com Ibirapuitã a Leste com Marau e a Oeste com o município de Ernestina.
O município de Nicolau Vergueiro possui uma área de 152km² e uma população de 1,754 habitantes conforme dados do IBGE 2016.
A atividade Econômica predominante no município é a Agricultura, destacando-se a cultura de soja, milho, trigo, cevada, sendo que outros produtos são cultivados basicamente para o consumo.
Atualmente a Pecuária está em pleno desenvolvimento principalmente no setor da Avicultura, bacia leiteira, suinocultura.
5 . PONTOS TURÍSTICOS:
- Cachoeira de Arroio Estivinha
Distante 13 Km da sede, destaca-se por seus 10m de queda d'água.
6 . LOCALIZAÇÃO:
Nicolau Vergueiro é um município brasileiro do Estado do Rio Grande do Sul. Localiza-se a uma latitude 28º32'09" sul e a uma longitude 52º27'51" oeste, estando a uma altitude de 567 metros.
Município de origem: Marau
Data de criação do Município: 20/03/1992
Área Territorial: 152 Km²
População: 1.754 habitantes
Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro.
Avenida vinte de março-Centro- Cep: 99175-000
Fone: (054) 993651753
celular: 054-992671539
e-mail: cnicolauvergueiro@bol.com.br
Distância de Porto Alegre: 270 Km.
Mapa de acesso ao Município:
http://www.google.com/maps/ms?ie=UTF8&msa=0&msid=109274819088190259230.00046bfd835f13f6b7380&ll=-28.479556,-52.47345&spn=0.59148,0.86792&z=10
10 . TELEFONES ÚTEIS:
-(54) 993651753- Câmara Municipal de Vereadores
(54) 992671539
- (54) 3616-1319 – Prefeitura Municipal
- (54) 3616-1311 – Brigada Militar
- (54) 3616-1325 – Posto de saúde
- (54) 3616-1318 – Correios
12 . ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Secretária: Angelita Pedroso
Servente: Ftaima Dias Merquides
Assessor Jurídico :Vanderlei Graepin
A Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.
▸ PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
- Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
▸ ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro atende ao público em sua sede, localizada na Avenida Vinte de Março 1064, bairro Centro.
Horário de atendimento ao público:
De segunda à sexta-feira, das 07:30hs às 11:30hs e das 13:0 0hs às 17:00hs.
Horário das reuniões plenárias:
Segundas, a partir das 19:00hs.
▸ ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Telefones:
(54) 993651753 (central)
( (54) 993651753/ 992671539(Ouvidoria/SIC)
(54) 992671539
▸ CANAIS DE COMUNICAÇÃO
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- Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone. *A identificação não é obrigatória. - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): aqui é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal, tais como administração, educação, saúde, meio ambiente, trânsito e finanças, bem como acompanhar o seu status. Também é possível consultar quantas solicitações foram realizadas em um determinado período.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
▸ PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE nicolau vergueiro
http://www.cmnv.rs.gov.br/
O portal da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:
- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, códigos municipais, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno.
- PORTAL LEGISLATIVO: comissões, consulta e acompanhamento de proposições, atas, agendas, pautas e votações.
- CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados..
- ACESSO À INFORMAÇÃO: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.
▸ PRINCIPAIS SERVIÇOS
CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro(http://www.cmnv.rs.gov.br/), clicar no link "LEIS MUNICIPAIS" e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, número e/ou ano da norma.
▸ SESSÃO AO VIVO
No Faceboock na página verdes campos rh mídias.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
No portal http://www.cmnv.rs.gov.br/, no link "IMPRENSA", opção "áudio.
▸ DENÚNCIA
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Nicolau eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
- No portal http://www.cmnv.rs.gov.br/, pelo Canal "OUVIDORIA";
- - Pelo telefone (54) 3616-1326, via postal ou presencialmente.
Celular (54) 992671539
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
- 30 (trinta) dias.
▸ CERTIDÕES E CÓPIAS
Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Diretamente na sede da Câmara Municipal Avenida Vinte de Março 1064, Centro), junto a secretaria da Câmara. Informações: cnicolauvergueiro@bol.com.br. Telefone 54-3616-1326
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
- 30 (trinta) dias.
▸ SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
COMO POSSO SOLICITAR?
- No link "OUVIDORIA", "formulário ouvidoria", "mensagem tipo", opção "DÚVIDA";
- - No link "ACESSO À INFORMAÇÃO", opção "SIC", "formulário SIC";
- Presencialmente (Na Avenida vinte de Março 1064, Centro) ou através do telefone: (54) 3616-1326(Departamento Legislativo), (Ouvidoria/SIC).
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
- 30 (trinta) dias.
▸ AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Como posso avaliar os serviços prestados?
Ao final dos atendimentos é realizada pesquisa de satisfação. Além disso, é possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para a Ouvidoria da Câmara Municipal, através do portal http://www.cmnv.rs.gov.br/, pelo link"OUVIDORIA", pelo telefone (54) 3626-1326, via postal e ou, ainda, presencialmente.