Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Nicolau Vergueiro

Ampliar a participação feminina e criar mais um espaço permanente para a construção de políticas voltadas às mulheres. Com esse propósito, a Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (25/08).

O novo Conselho terá caráter permanente, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de controle social. Entre suas atribuições estarão propor políticas públicas para as mulheres, acompanhar programas e ações, promover debates e campanhas sobre igualdade de gênero, incentivar a presença feminina nos espaços de decisão e encaminhar aos órgãos competentes denúncias relacionadas à violação dos direitos das mulheres.

Vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, mas com autonomia deliberativa, o COMDIM será formado por dez membros titulares e respectivos suplentes, com participação paritária do Poder Público e da sociedade civil. As reuniões ordinárias devem ser mensais e o mandato da presidência e vice-presidência será de dois anos.

O projeto de lei foi incluído na ordem do dia em Regime de Urgência pela presidente Ana Stumpf (PSB). Em votação, o texto foi aprovado por unanimidade, com votos favoráveis dos vereadores Odeli Francisco Pereira de Souza (PSB), Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), Girlando Neiss (PP), Francieli Chaves da Silva (PP), Juliano Felini (PP), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB) e Ana Carolina Schultz Portella (MDB).

A aprovação ocorre em um momento de fortalecimento das ações voltadas às mulheres no município, somando o COMDIM à recém-constituída composição da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, ampliando os espaços de diálogo, participação e enfrentamento à discriminação e à violência contra a mulher.