Convênio entre Nicolau Vergueiro e Ibirapuitã para cedência e permuta de servidores é autorizado pelos vereadores

A cooperação entre municípios para qualificar os serviços públicos foi fortalecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 020/2026, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro realizada na segunda-feira, 27 de julho.

A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Ibirapuitã para viabilizar a cedência ou permuta de servidores públicos, permitindo que os profissionais permaneçam vinculados ao município de origem, com as condições de remuneração e responsabilidades definidas por meio do convênio a ser firmado entre as duas administrações.

Conforme a justificativa do projeto, a legislação municipal atualmente permite apenas a cedência de servidores para o exercício de funções de confiança, não contemplando a possibilidade de permuta. A nova lei amplia essa possibilidade, oferecendo maiores condições para atender demandas de interesse público entre os dois municípios.

Após ser colocado em votação pela presidente Ana Stumpf (PSB), o projeto foi aprovado por unanimidade com votos favoráveis dos vereadores Odeli Francisco Pereira de Souza (PSB), Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), Girlando Neiss (PP), Francieli Chaves da Silva (PP), Juliano Felini (PP), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB) e Ana Carolina Schultz Portella (MDB).