Vereadores aprovam legislação para garantir que Agentes de Combate às Endemias recebam remuneração equivalente ao piso salarial nacional

Os vereadores de Nicolau Vergueiro aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 021/2026. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.317/2025 para incluir os Agentes de Combate às Endemias entre os servidores que poderão receber parcela completiva sempre que o vencimento básico ficar abaixo do piso salarial profissional nacional. A medida garante que esses profissionais recebam remuneração compatível com o piso estabelecido pela legislação federal.

Como explicou o Poder Executivo no projeto, a adequação tornou-se necessária após a admissão de dois agentes efetivos de combate às endemias em 2026, permitindo que o município regularize o pagamento da diferença salarial de forma correta.

O projeto foi votado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, 27 de julho, sob a presidência da vereadora Ana Stumpf (PSB). Manifestaram-se a favor da aprovação da matéria os vereadores Odeli Francisco Pereira de Souza (PSB), Girlando Neiss (PP), Francieli Chaves da Silva (PP), Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), Juliano Felini (PP), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Ana Carolina Schultz Portella (MDB) e Selmar Iradi Musskopf (MDB).