Vereadores autorizam criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal

O cuidado com os animais e a busca por novas oportunidades de investimento para o município deram origem ao Projeto de Lei nº 016/2026, aprovado por unanimidade pelos vereadores nicolau-vergueirenses em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro realizada na quinta-feira, 28 de maio, presidida pela vereadora Ana Paula Stumpf (PSB).

A nova legislação institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA), instrumento que permitirá ao município captar e administrar recursos destinados a ações de proteção, saúde, defesa e bem-estar dos animais. Entre as fontes previstas estão repasses dos governos federal e estadual, doações, convênios e recursos oriundos de multas relacionadas à legislação de proteção animal.

Como explicou na justificativa do projeto o prefeito de Nicolau Vergueiro, Marcelo Felini, a criação do fundo é necessária para viabilizar o cadastramento de Nicolau Vergueiro em programas estaduais voltados ao financiamento de ações para cães e gatos, ampliando as possibilidades de investimentos na área. Além disso, a medida prevê a criação de um conselho responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos.

Na votação, o projeto foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), Girlando Neiss (PP), Francieli Chaves da Silva (PP), Juliano Felini (PP), Geraldo Giaretta Salvi (PSB), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB) e Ana Carolina Schultz Portella (MDB).