Vereadores aprovam Moção de Apoio ao PL 412/2025 em defesa dos produtores de leite gaúchos

Na mais recente sessão da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 01/2026, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi (P), propondo a proibição da reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul.

A medida reforça a defesa do setor leiteiro gaúcho, fortemente impactado pela entrada massiva de leite em pó importado desde 2022, comercializado a preços inferiores ao custo nacional e prejudicando milhares de produtores locais. O Projeto de Lei estabelece mecanismos de fiscalização, penalidades e direciona recursos ao FEAPER, fortalecendo políticas públicas voltadas aos pequenos estabelecimentos rurais e garantindo mais proteção ao consumidor.

A moção foi aprovada durante a sessão do Poder Legislativo realizada na quarta-feira, 18 de fevereiro, presidida pela vereadora Ana Stumpf (PSB). O texto recebeu votos favoráveis dos vereadores Geraldo Giaretta Salvi (PSB), Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), Girlando Neiss (PP), Francieli Chaves da Silva (PP), Juliano Felini (PP), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB) e Ana Carolina Schultz Portella (MDB).

A iniciativa busca restabelecer a concorrência justa, proteger os produtores rurais, garantir informações corretas ao consumidor e reforçar a sustentabilidade econômica de um dos setores mais relevantes do Estado. Com a aprovação, a Moção será enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aos deputados estaduais e demais autoridades competentes.