Vereadores aprovam atualização na lei de diárias de servidores e agentes públicos

Afim de contribuir com uma gestão pública mais eficiente e responsável, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 034/2025, votado durante a sessão da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro na segunda-feira (10/11).

A matéria, incluída na pauta pela presidente vereadora Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), altera a Lei Municipal nº 250/1997 para estabelecer uma nova regra no pagamento de deslocamentos curtos. O projeto inclui um dispositivo que determina que, em viagens com duração inferior a quatro horas, servidores e agentes públicos terão direito apenas ao ressarcimento das despesas de alimentação, limitado ao valor que será fixado por decreto.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo detalhou que a medida busca substituir o pagamento integral de diárias em situações de deslocamentos rápidos, garantindo economia aos cofres públicos e maior justiça na aplicação dos recursos.

A aprovação da legislação contou com votos favoráveis dos vereadores Geraldo Giaretta Salvi (PSB), Ana Paula Stumpf (PSB), Francieli Chaves da Silva (PP), Girlando Neiss (PP), Juliano Felini (PP), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB) e Ana Carolina Schultz Portella (MDB).