Vereadora Ana Stumpf apresenta moção de apoio ao projeto que amplia limite de faturamento do MEI

O incentivo ao empreendedorismo e o fortalecimento da economia local ganharam destaque na sessão da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro realizada na segunda-feira, 03 de novembro. Os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 04/2025, apresentada pela vereadora Ana Paula Stumpf (PSB), em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/2025, apresentado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB).

Na moção, a vereadora Ana Stumpf manifestou apoio à proposta que eleva o limite anual de receita bruta para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, além de criar um mecanismo de reajuste automático anual, corrigindo a defasagem acumulada ao longo dos anos. O objetivo é estimular a formalização, reduzir a informalidade e ampliar a segurança jurídica para milhões de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

“A ampliação do teto e o reajuste automático representam justiça econômica e apoio real ao microempreendedor, que não deve ser penalizado pelo próprio crescimento”, defendeu a vereadora Ana Stumpf na justificativa. A aprovação da moção recebeu votos favoráveis de todos os demais vereadores.