Câmara aprova atualização da taxa de serviços urbanos em Nicolau Vergueiro

Com todos os votos favoráveis, os vereadores de Nicolau Vergueiro aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (29/09) o Projeto de Lei nº 028/2025, que altera o item I do Anexo I da Lei Municipal nº 073/1993 (Código Tributário Municipal), referente à taxa de serviços urbanos.

A nova redação atualiza os valores cobrados pela taxa de recolhimento, transporte e destinação final de resíduos sólidos, passando a variar conforme a destinação do imóvel (residencial, não residencial ou não edificado) e a metragem em metros quadrados. Além disso, ficou estabelecida a cobrança de cinco VRM para terrenos baldios localizados na zona urbana, vinculada ao serviço de limpeza e conservação de logradouros.

De acordo com a justificativa apresentada, a medida busca equilibrar a receita arrecadada com os custos do município na execução dos serviços de coleta e manejo de resíduos, já que atualmente a taxa cobre apenas cerca de 20% das despesas anuais, o que se mostra insuficiente para um maior equilíbrio nas despesas públicas.

A proposta foi incluída na pauta pela presidente da Câmara, vereadora Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), quando o projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Odeli de Souza (PSB), Ana Paula Stumpf (PSB), Girlando Neiss (PP), Francieli Chaves da Silva (PP), Juliano Felini (PP), Jossandro de Almeida dos Santos (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB) e Ana Carolina Schultz Portella (MDB).