Nicolau Vergueiro terá Programa Municipal de Educação Fiscal

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro o Projeto de Lei nº 036/2023, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). A iniciativa tem como objetivos fundamentais promover a educação fiscal, sensibilizar os cidadãos quanto à importância dos tributos e proporcionar um entendimento mais amplo sobre a administração pública.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Felini (PP), inseriu o Projeto de Lei para votação na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 04 de dezembro. Na votação, foram a favor os vereadores Eurides Felini (PSB), Odeli de Souza (PSB), Gilani Maria Schmitz Neuhaus (PP), Gustavo Gotz (PP), Vilmar Felini (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB), Ivo Locatelli (MDB) e Danilmar da Costa (MDB).

A implementação do PMEF, que estará sob a responsabilidade do Grupo Municipal de Trabalho de Educação Fiscal (GMEF), envolverá ações conjuntas das secretarias municipais de Finanças e de Educação. Um dos objetivos é preparar os cidadãos para serem participantes ativos e informados na gestão dos recursos públicos, por meio de práticas educacionais que abordem a educação fiscal.

Este projeto pioneiro não só busca aprimorar a compreensão fiscal entre os cidadãos, mas também contribuir para o aumento da receita do ICMS do município nos próximos anos a partir da implementação do programa. A Câmara de Vereadores de Nicolau Vergueiro reafirma seu compromisso com a transparência, a educação e a melhoria contínua na gestão pública municipal.