Vereadores aprovam novo investimento em incentivo às atividades culturais

Em Sessão Ordinária ocorrida na segunda-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores de Nicolau Vergueiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 028/2023, oriundo do Poder Executivo. Este projeto autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 40.495,38 no Orçamento de 2023. Os recursos provêm da “Fonte 1132 – Recursos Lei Paulo Gustavo – LC 195 – Audio Visual” e da “Fonte 1135 – Recursos Lei Paulo Gustavo – LC 195 – Demais Setores”.

O projeto tem como objetivo a aplicação de recursos financeiros recebidos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, fundamentados na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo. Esta lei busca promover incentivos às atividades culturais, atribuindo premiações para artistas que se propuserem a prestar serviços ao Município, seguindo as normas de editais de chamamento publicados por entidades governamentais.

O texto foi votado após o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Felini (PP), inserir o texto na Pauta do Dia. Na votação, o Projeto de Lei foi aprovado com votos a favor dos vereadores Eurides Felini (PSB), Lucas Dalacort Felini (PSB), Gilani Neuhaus (PP), Gustavo Gotz (PP), Vilmar Felini (MDB), Selmar Iradi Musskopf (MDB), Ivo Locatelli (MDB) e Danilmar da Costa (MDB).